Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1420337-10.2026.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Tom Aparecido Rodrigues Baltha Impetrante: Franciele Roberto Caramit Baltha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: M. V. B. V. Advogado: Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB: 19663/MS) Advogada: Franciele Roberto Caramit Baltha (OAB: 27183/MS) Vítima: M. K. O. C. Ante o exposto, INDEFIRO a concessão da liminar da ordem pleiteada. Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS. Intimem-se e cumpra-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420337-10.2026.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Tom Aparecido Rodrigues Baltha Impetrante: Franciele Roberto Caramit Baltha Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Paciente: M. V. B. V. Advogado: Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB: 19663/MS) Advogada: Franciele Roberto Caramit Baltha (OAB: 27183/MS) Vítima: M. K. O. C. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal