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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1420192-51.2026.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Paciente: Willian Vareiro Pontes Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Interessado: Guilbert Soares Reis Isso posto, por não vislumbrar vício a ser reconhecido e sanado neste momento, indefiro a liminar, sem prejuízo do ulterior pronunciamento de mérito. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. P.I.C.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1420192-51.2026.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Impetrada: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Paciente: Willian Vareiro Pontes Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Interessado: Guilbert Soares Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2026.
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