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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1420070-38.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Agravante: Farnézio Flávio de Carvalho Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravante: Maria Terezinha de Matos Carvalho Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravante: Valéria de Matos Sanches Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravante: Lucio André Dias Sanches Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravado: José Ayres Rodrigues Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Desse modo, antes da apreciação do pedido, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, mediante a apresentação, em relação a cada um dos agravantes, de documentação idônea demonstrativa da respectiva situação financeira, tais como: a) comprovantes de rendimentos ou proventos dos últimos 03 (três) meses; b) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega, ou documento que comprove a isenção; c) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; d) outros documentos que entendam pertinentes para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Ficam os agravantes advertidos de que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e a adoção das providências cabíveis quanto ao preparo recursal. Cumpra-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo de Instrumento nº 1420070-38.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Agravante: Farnézio Flávio de Carvalho Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravante: Maria Terezinha de Matos Carvalho Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravante: Valéria de Matos Sanches Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravante: Lucio André Dias Sanches Advogado: Ygor Lopes Ferreira Assunção (OAB: 202953/MG) Advogado: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção (OAB: 58840/MG) Advogado: Yuri Lopes Ferreira Assunção (OAB: 189376/MG) Agravado: José Ayres Rodrigues Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2026.
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