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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1419885-97.2026.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Doriclea Ferreira dos Santos Impetrante: João Pedro Teodoro de Oliveira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Paciente: L. C. L. C. Advogado: João Pedro Teodoro de Oliveira (OAB: 26118/MT) Advogado: Doriclea Ferreira dos Santos (OAB: 26162/MS) Vítima: R. dos S. R. DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se a concessão da liminar pleiteada. Remeta-se ofício à Autoridade apontada como Coatora, solicitando-se informações. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer. Por fim, nova conclusão. Dê-se ciência aos Impetrantes. Intimem-se e cumpra-se. Às providências.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1419885-97.2026.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Doriclea Ferreira dos Santos Impetrante: João Pedro Teodoro de Oliveira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Paciente: L. C. L. C. Advogado: João Pedro Teodoro de Oliveira (OAB: 26118/MT) Advogado: Doriclea Ferreira dos Santos (OAB: 26162/MS) Vítima: R. dos S. R. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2026.
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