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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1419863-39.2026.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Ernaldo Saldanha Junior Impetrada: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Batayporã Paciente: Sueli da Silva Santos Advogado: Ernaldo Saldanha Junior (OAB: 25541/MS) Interessada: Thainara Vitoria Neves Goncalves Interessado: Thaina Elisa Neves Goncalves Interessado: Elivandro Toebe Pinto Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal. Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, retornem-me os autos conclusos.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1419863-39.2026.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Ernaldo Saldanha Junior Impetrada: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Batayporã Paciente: Sueli da Silva Santos Advogado: Ernaldo Saldanha Junior (OAB: 25541/MS) Interessada: Thainara Vitoria Neves Goncalves Interessado: Thaina Elisa Neves Goncalves Interessado: Elivandro Toebe Pinto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/08/2026.
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