Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1419852-10.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados Paciente: Aguinaldo Dutra de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Interessado: Alexandra Mazano Isto posto, indefere-se a concessão da liminar pleiteada. Requisitem-se informações da Autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 662 do CPP. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer. Após, conclusão para julgamento colegiado. Às providências.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Habeas Corpus Criminal nº 1419852-10.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados Paciente: Aguinaldo Dutra de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Interessado: Alexandra Mazano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2026.
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