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Publicações do processo
1419675-46.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Ação Rescisória nº 1419675-46.2026.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Autor: Luiz Bosco Advogada: Carolina Brito Cardoso (OAB: 87338/DF) Advogado: Elayne Menezes Garcia (OAB: 48347/DF) Advogado: Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi (OAB: 77448/DF) Autor: Maria Carmem Paschoareli Bosco Advogada: Carolina Brito Cardoso (OAB: 87338/DF) Advogado: Elayne Menezes Garcia (OAB: 48347/DF) Advogado: Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi (OAB: 77448/DF) Réu: Cassio José Mansanaro Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) Advogado: Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Ré: Mônica Martins Moya Mansanaro Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) Advogado: Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação dos Requerentes para, no prazo máximo de quinze dias, apresentarem documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração completa do imposto de renda dos últimos dois anos (ou comprovantes de rendimentos atualizados - que não aqueles já apresentados no feito de origem) e comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, internet, plano de saúde), além de informarem a existência de veículos e imóveis outros que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido. Depois, à conclusão para exame de admissibilidade. Intime-se.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Ação Rescisória nº 1419675-46.2026.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Autor: Luiz Bosco Advogada: Carolina Brito Cardoso (OAB: 87338/DF) Advogado: Elayne Menezes Garcia (OAB: 48347/DF) Advogado: Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi (OAB: 77448/DF) Autor: Maria Carmem Paschoareli Bosco Advogada: Carolina Brito Cardoso (OAB: 87338/DF) Advogado: Elayne Menezes Garcia (OAB: 48347/DF) Advogado: Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi (OAB: 77448/DF) Réu: Cassio José Mansanaro Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) Advogado: Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Ré: Mônica Martins Moya Mansanaro Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP) Advogado: Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2026.
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