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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 46 - Nº: 1419102-08.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Aquidauana / Vara Criminal - Infância e Juventude Ação Originária : 0004532-27.2026.8.12.0800 / Pedido de Prisão Preventiva Impetrante : Donizeti Ribeiro Impetrado : Juízo da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Paciente : M. R. dos S. Advogado : Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Vítima : H. P. V. (Representado(a) por sua Mãe) L. P. S. O. Advogada : Cintia Carla Lemos (OAB: 13801/MS) Relatora : Desª Elizabete Anache Juiz Prolator : Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva Parecer : Pelo conhecimento e denegação da ordem. (Gerardo Eriberto de Morais)
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