1419076-10.2026.8.12.0000

Intimação

TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

Agravo de Instrumento nº 1419076-10.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante: Balbinos Agroindustrial Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.a. Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Advogado: Grazielli Brandão Gomes (OAB: 14804/MS) Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Agravado: Adauto Alvarenga de Souza Advogado: David Rosa Barbosa Júnior (OAB: 8977/MS) Agravado: Banco Sofisa S.A. Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Agravado: Waldir Piveta Assunção Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Alberto Benez Rocha Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Antônio Vianna Silva Neto Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Fábio Eduardo Zambon Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Laura Alves Fonseca Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Maria Lucia Iudice Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Sandro Iudice Pagliuso Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Julio Hermes Nunes Advogado: Edgar Leal Loureiro (OAB: 13702/MS) Agravado: Marcos de Rezende Andrade Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Sare – Sociedade de Assessoria Em Recuperação de Empresas Ltda Advogado: Éverson Ricardo Arraes Mendes (OAB: 14332/DF) Agravado: Pedro Selvino Smaniotto Advogada: Mariana Riveros Oliveira Maciel Smaniotto (OAB: 26242/MS) Agravado: Luigi D'Urso Junior Advogado: Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB: 14700/MS) Agravada: Maria Eduarda Paiva Filizzola Novaes Advogado: Carlos Alberto Destro (OAB: 139281/SP) Agravado: Kei Uema Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) Agravado: Paulo Augusto Machado Pereira Advogado: Paulo Augusto Machado Pereira (OAB: 8858/MS) Agravado: Breno Cancian Nunes Advogado: Edgar Leal Loureiro (OAB: 13702/MS) Agravada: Gisele Cunha Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Agravado: Claudio Balzan Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravado: Agropecuária D.R.D Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Taise Aparecida Battisti Advogado: Eduardo Coelho Padilha (OAB: 22924/MS) Advogado: Giovanni Santos Toscano de Britto (OAB: 21504/MS) Agravado: Agropecuária JJPM Ltda Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Décio Bardi da Fonseca Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 67691/DF) Agravado: Iron Jack Brasil Pecuária Ltda Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Advogado: Felipe Ramos Baseggio (OAB: 8944/MS) Advogado: Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB: 5655/MS) Agravado: Qt Unique Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Rubens de Biasi Ribeiro (OAB: 209381/SP) Advogada: Bruna Tortelli Ribeiro (OAB: 453450/SP) Agravado: Luiz Carlos Burali Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogado: Gabriel Barbosa Corrêa (OAB: 28299/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia- Si Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Agravado: Nilson Roberto Ribeiro Cintra Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Agravado: José Astor Baggio Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) Advogado: Fernando Eduardo Bueno (OAB: 125675/SP) Agravada: Maria Cristina Barbosa Ribeiro Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Agravado: J&m Assessoria Mercantil Ltda Agravado: Waldir Felizola de Moraes Filho Advogado: Reinaldo Navega Dias (OAB: 169688/SP) Advogado: Cássio Yalmanian Angelini (OAB: 419078/SP) Agravado: Bello Alimentos Ltda Advogado: Bruna Mazieri (OAB: 103144/PR) Advogado: Orlando Araúz Neto (OAB: 50816/PR) Agravado: José Aparecido Marcussi Advogado: Fábio Marcussi (OAB: 236361/SP) Agravado: Pisebemlog Comércio de Equipamentos de Proteção Individual Ltda Advogado: Karoline Winter (OAB: 34025/PR) Agravado: Saverio Arruda Tramonte Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Maquielves Lopes Grison Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Sandro Ludice Pagliuso Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Maria Lucia Ludice Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Manoel Alberto Pereira Neto Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: New Pier Agenciamento de Cargas e Comissária de Despachos Ltda. Advogado: Bruno Eduardo Ventriglia Cichello (OAB: 224689/SP) Advogada: Gláucia Cristina Mari Ventriglia (OAB: 82073/SP) Agravado: Caixa Econômica Federal Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 236863/SP) Advogado: Tomas Barbosa Rangel Neto (OAB: 5181/MS) Agravado: Abv Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: José Pedro Menezes Barbosa (OAB: 27858/MS) Agravado: Orlando Muniz de Andrade Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: José Pedro Menezes Barbosa (OAB: 27858/MS) Agravado: Aderson Pollnow de Quadros Advogado: Marcus Rogerio Santana (OAB: 382595/SP) Advogado: Pablo José Salazar Gonçalves Salvador (OAB: 236907/SP) Agravado: Probio Laboratórios Ltda Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Agravado: Thiago Cezar Cunha Pereira Advogado: Jorge Antônio Gai (OAB: 1419/MS) Agravado: Volnei Odone Dal Mas Advogado: Douglas Wagner Van Spitzenbergen (OAB: 11822/MS) Agravada: Maria Angélica Maia Cintra Advogado: Eduardo Jundi Cazerta (OAB: 375995/SP) Agravado: Cristina Moraes Cintra Franco Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB: 7498/MS) Advogada: Laura Patrícia Daniel (OAB: 8943/MS) Agravado: Fernandes Transportes Rodoviários de Cargas Eireli Advogado: Rodney Andretta Ferreira (OAB: 154957/SP) Agravado: Flávio Faria Miranda Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Levy Campanhã de Souza Junior Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Sergio Bryan Correa Advogado: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP) Agravado: João José Jallad Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Agravado: Reinaldo Domingues (Espólio) Advogado: Luiz Fernando da Costa Depiere (OAB: 161645/SP) RepreLeg: Neusa Maria Carromeu Domingues Agravado: Hugo Vian Marcelino Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Agravada: Maria Clarice Ewerling Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Agropecuária Lobo Ltda Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13983A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Agravado: Agroindustrial São Francisco Ltda. Advogado: Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) Agravado: Og Vilela Gomes Advogado: Tiago de Almeida Chadarevian (OAB: 549252/SP) Agravado: Téo Vilela Gomes Advogado: Tiago de Almeida Chadarevian (OAB: 549252/SP) Agravado: Dorival Valvassori Junior Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Frederico Gasperin Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Mabel Mujica Coelho Lima Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Gibrail Antônio Capitanio Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Ana Maria Canovas Botazzo Ganacin Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: João Vicente Canovas Bottazo Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Mario da Fonseca Pires da Silva Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Mário Roberto Sheide Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravada: Joana Darc Carvalho Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Paulo Francisco de Oliveira Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Pedro Bahia Advogado: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB: 19177/MS) Agravado: Denilson Eckstein Advogado: Caique Mantovani da Rocha (OAB: 479928/SP) Agravado: Cloves Breda Advogado: Jorge Antônio Gai (OAB: 1419/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Sidrolândia Administra: Ourives Marques Advogados e Consultores Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Republicação da decisão interlocutória de fls. 52/64: (...) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caputdoart. 219 do CPC/15. Intime-se o Administrador Judicial mantido, após a decretação da quebra, nomeado nos autos n. 0862149-15.2025.8.12.0001, para se manifestar, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apontando se a convolação da recuperação judicial em falência é, ou não, medida impositiva, na hipótese dos autos. Após, ante a imprescindibilidade da intervenção ministerial (Lei n. 11.101/2005), dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para apresentar o respectivo parecer. Comunique-se ao juiz da causa. Dispenso informações. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se.