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Publicações do processo
1419072-70.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1419072-70.2026.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Amambai Paciente: J. M. de S. DPGE - 1ª Inst.: Paula Regina de Oliveira Gonçalves Vítima: R. R. K. Vítima: A. A. C. M. Vítima: V. B. de C. M. considerando que o pedido do presente writ se limitava à requerer a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas, por decisão singular, julgo prejudicado o presente habeas corpus face a perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 411 do RITJMS.
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