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Publicações do processo
1419047-57.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1419047-57.2026.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Allan Gustmam Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: J. G. E. P. Advogado: Allan Gustmam (OAB: 86964/PR) Interessada: A. V. P. (Representado(a) por sua Mãe) F. V. A. Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: A. V. P. Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Isso posto, indefiro a liminar, sem prejuízo de reexame da controvérsia após as informações da autoridade apontada como coatora e a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. P.I.C.
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