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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 53 - Nº: 1418948-87.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal Impetrante : Leandro Bueno Palma Impetrado : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente : Robson Bogado Rancy Advogado : Leandro Bueno Palma (OAB: 59822/PR) Relator : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Luiz Felipe M. Vieira Parecer : Pelo não conhecimento do habeas corpus e, no mérito pela denegação da ordem (Procurador: Antônio Siufi Neto)
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