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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1418936-73.2026.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: João Gabriel Sachs de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Dayana da Silva Sachs DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni DISPOSITIVO Assim sendo, defiro em parte o pedido de atribuição de efeito suspensivo, somente para afastar a obrigação de custeio da equoterapia. Comunique-se ao MM Juiz a quo. Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15. Publique-se. Intime-se.
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