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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1418778-18.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Batista & Cia Ltda Advogado: Gabriel Pedro de Almeida (OAB: 31998/MS) Agravada: Eliete Coene Alves de Souza Advogado: Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB: 28915/MS) Advogado: Jaqueline Tonini (OAB: 24818/MS) Interessado: Evol Engenharia e Perícias Ante o exposto, recebo o Agravo de Instrumento, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela agravante para fins recursais e indefiro o pedido de efeito suspensivo. A exigibilidade do preparo permanecerá suspensa até que se torne definitivo o indeferimento da gratuidade da justiça. Tornado definitivo o indeferimento do benefício, intime-se a agravante para recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Regularizado o preparo, intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
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