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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 04/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 24 - Nº: 1418653-50.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Campo Grande / 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Ação Originária : 0909882-40.2026.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Sumário Impetrante : Eduarda da Silva Menezes Impetrada : Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher da Comarca de Campo Grande Paciente : J. L. F. B. Advogada : Eduarda da Silva Menezes (OAB: 31809/MS) Vítima : R. E. M. Relator : Des. Jonas Hass Silva Júnior Juiz Prolator : Helena Alice Machado Coelho Parecer : Pela denegação da ordem (Adhemar Mombrum de Carvalho Neto)
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