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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1418632-74.2026.8.12.0000
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Agravante: São Gabriel Casa de Carnes Ltda
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS)
Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS)
Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS)
Agravado: Banco Bradesco S.a.
Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS)
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS)
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS)
Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS)
Determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, por meio de documentos atuais da pessoa jurídica (declaração de IRPJ, balanço patrimonial, extratos de contas bancárias, faturas de cartões de crédito), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento, sob pena de indeferimento do benefício.
Com a vinda dos documentos, estes serão analisados em conjunto com as alegações de mudança de endereço que indicaria paralisação definitiva (ou integral) das atividades (f. 9), ausência de bens imóveis na forma certificada pelo Oficial de Justiça (f. 10-11), ausência de indicação de bens ou reserva no contrato social (f. 13-14), inexistência de bens à penhora (f. 14-15), além dos documentos juntados em nome das pessoas físicas.
P.I.C.-se.
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