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Publicações do processo
1418552-13.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1418552-13.2026.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Samara dos Santos Duarte Cremolich Agostini Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) De início destaco que a parte exequente não cumpriu integralmente o determinado à f. 48, uma vez que não juntou as cópias determinadas. Assim, determino novamente o cumprimento, em cinco dias. Outrossim, considerando que informou à f. 51 que já propôs demanda individual em desfavor do Estado sobre a matéria aqui tratada, determino que junte cópia da petição inicial respectiva, em igual prazo. I.C.
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