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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1418216-09.2026.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: José Antônio Scatolin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravante: Sonia Maria Milanez Scatolin Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: José Antonio Scatolão Advogado: Odete Luiza de Souza (OAB: 131151/SP) Agravada: Neuza Franco Advogado: Odete Luiza de Souza (OAB: 131151/SP) Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para que, no prazo e forma legais, querendo, ofereça contraminuta e eventual oposição ao julgamento virtual. Ressalto, desde logo, a aplicabilidade da Resolução n.º 591, de 23/09/24, do CNJ (art. 8.º e 9.º, e seus parágrafos), e do Provimento n.º 677, de 04/12/24, do CSM (art. 8.º e 9.º, e seus parágrafos). Publique-se. Intimem-se.
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