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1418204-92.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

    PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª SEÇÃO CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 7 - Nº: 1418204-92.2026.8.12.0000 - Revisão Criminal Origem : Campo Grande / 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Ação Originária : 0016916-67.2021.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente : J. de C. T. Advogado : Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Advogado : Adilson Viegas de Freitas (OAB: 4320/MS) Advogada : Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB: 21122/MS) Requerido : Ministério Público Estadual Proc. Just : André Antonio Camargo Lorenzoni Vítima : M. E. P. D. F. Relator : Des. Waldir Marques Juiz Prolator : Adriana Lampert

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