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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Habeas Corpus Criminal nº 1418070-65.2026.8.12.0000 Comarca de Maracaju - Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Maracaju Paciente: S. C. Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Vítima: L. G. S. Ante o exposto, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus, pela perda superveniente do objeto nos termos do art. 659, do CPP, e também o art. 411 do RITJMS. Providências legais.
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