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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo Interno Cível nº 1417958-96.2026.8.12.0000/50000
Comarca de Amambai - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: Município de Amambai
Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Agravado: Araci Sarmento Lopes
DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2026.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo Interno Cível nº 1417958-96.2026.8.12.0000/50000
Comarca de Amambai - 1ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Agravante: Município de Amambai
Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Agravado: Araci Sarmento Lopes
DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2026.
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