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Publicações do processo
1417873-13.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 41 - Nº: 1417873-13.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Sidrolândia / Vara Criminal Ação Originária : 0900588-26.2026.8.12.0045 / Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Impetrante : Cicero Ulisses Otto Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal de Sidrolândia Paciente : C. C. de O. S. Advogado : Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Vítima : E. R. M. Relator : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva Parecer : Pela denegação da ordem (Adhemar Mombrum de Carvalho Neto)
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