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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 54 - Nº: 1417802-11.2026.8.12.0000 - Cautelar Inominada Criminal Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Execução Penal Ação Originária : 0005928-10.2014.8.12.0008 / Execução da Pena Requerente : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Bianka Karina Barros da Costa Requerido : Elton Parabá Rodrigues DPGE - 1ª Inst. : Carlos Felipe Guadanhim Bariani Relator : Des. Lúcio R. da Silveira Juiz Prolator : Luiz Felipe Medeiros Vieira Parecer : Pelo conhecimento e procedência do pedido de efeito suspensivo (Rogério Augusto Calábria de Araújo)
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