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Publicações do processo
1417536-24.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 51 - Nº: 1417536-24.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Amambai / Vara Criminal Ação Originária : 0909459-11.2026.8.12.0800 / Auto de Prisão em Flagrante Impetrante : Alfio Leão Impetrado : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai/MS Paciente : Valmir Caoni Barbosa Advogado : Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Interessado : Luis Carlos Gimenes Interessado : Andre Farias Interessado : Luis Fernando Rodriguez Relator : Des. Lúcio R. da Silveira Juiz Prolator : Ricardo Adelino Suaid Parecer : Pelo conhecimento e, no mérito, pela denegação da ordem (Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya)
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