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Tribunal
TJMS
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 08/09/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 30 - Nº: 1416933-48.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Paranaíba / Vara Criminal Ação Originária : 0000345-91.2026.8.12.0018 / Pedido de Prisão Preventiva Impetrante : Ronaldo Bezerra dos Santos Impetrada : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente : A. H. P. de V. Advogado : Ronaldo Bezerra dos Santos (OAB: 9521/MT) Relator : Des. Carlos Eduardo Contar Juiz Prolator : Edimilson Barbosa Ávila
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