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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Mandado de Segurança Cível nº 1416899-73.2026.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des. Alexandre Raslan Impetrante: Reginaldo Alves de Moraes Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrante: José dos Santos Costa Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrante: Paulo Costa Neto Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrante: Antônio José dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrante: Vilson Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrante: Edenilson Pereira Domingos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Impetrado: Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se os impetrantes para realizarem o pagamento e juntarem os comprovantes de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Transcorridos os prazos acima, com ou sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos. Comunique-se o Juízo de primeiro grau. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
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