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Publicações do processo
1416782-82.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 08/09/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 49 - Nº: 1416782-82.2026.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal Origem : Jardim / 2ª Vara Ação Originária : 0901360-03.2026.8.12.0008 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Impetrante : Juan Marcel Montiel Santander Impetrado : Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Paciente : Eva da Costa Martins Advogado : Juan Marcel Montiel Santander (OAB: 19508/MS) Interessado : Ronan Cabreira Flores Interessado : Rodrigo Acosta Silva Interessado : João Pedro Pereira de Araújo Interessado : Delmiro Valdez Cruz Relator : Des. José Ale Ahmad Netto Juiz Prolator : Mauricio Pinto Filho
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