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Publicações do processo
1415991-16.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1415991-16.2026.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Silmara Dorval Machado Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da impugnação apresentada pelo executado. I.C.
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