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1415610-08.2026.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

    PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 21 - Nº: 1415610-08.2026.8.12.0000 - Cautelar Inominada Criminal Origem : Três Lagoas / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Ação Originária : 0900412-49.2026.8.12.0012 / Auto de Prisão em Flagrante Requerente : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Lenize Martins Lunardi Pedreira Requerido : Jonathan de Ataíde de Araujo Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juiz Prolator : Rodrigo Pedrini Marcos Parecer : Pelo provimento da presente cautelar inominada (Procurador: Sílvio Amaral Nogueira de Lima)

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