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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 246 - Nº: 1413265-69.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Sete Quedas / Vara Única Ação Originária : 0800962-71.2025.8.12.0044 / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Agravante : G. dos S. R. Advogada : Diéssica Helen Ramires de Abreu (OAB: 23016/MS) Agravada : H. L. B. R. (Representado(a) por sua Mãe) L. B. R. Advogado : Rafael Alves Soares dos Santos (OAB: 31989/MS) Agravada : A. L. B. R. (Representado(a) por sua Mãe) L. B. R. Advogado : Rafael Alves Soares dos Santos (OAB: 31989/MS) Interessada : L. B. R. Advogado : Rafael Alves Soares dos Santos (OAB: 31989/MS) Perito : P. da S. P. Relator : Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator : Yuri Petroni de Senzi Barreira Parecer : Pela rejeição da preliminar de litispendência e pelo improvimento do recurso (Luciana Moreira Schenk)
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