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Publicações do processo
1413216-28.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 195 - Nº: 1413216-28.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : São Gabriel do Oeste / 1ª Vara Ação Originária : 0800390-55.2024.8.12.0043 / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Agravante : Anaísa Maria Gimenes Banhara Advogada : Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravado : Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município : Larissa Maracio Costa (OAB: 24058/MS) Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Interessado : Raul Citolin Mossmann (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Citolin Mossmann Advogada : Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Interessado : Vcp-consultoria e Perícias Ltda - Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho Relator : Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator : Samantha Ferreira Barione
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