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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 29/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 13 - Nº: 1412653-34.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Corumbá / 3ª Vara Cível Ação Originária : 0801563-54.2026.8.12.0008 / Procedimento Comum Cível Agravante : Município de Corumbá Proc. Município : Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada : Elisabeth Caroline Gomes de Oliveira Lima (Representado(a) por sua Mãe) Joanir Aparecida de Oliveira Lima DPGE - 1ª Inst. : Ariel Bianchi Rodrigues Alves Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Relatora : Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Juiz Prolator : Alan Robson de Souza Gonçalves Parecer : Pelo parcial conhecimento e, nessa extensão, pelo provimento do recurso de agravo de instrumento (Procurador: Marcos Antonio Martins Sottoriva)
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