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Publicações do processo
1412609-15.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 3 - Nº: 1412609-15.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Caarapó / 2ª Vara Ação Originária : 0800937-68.2023.8.12.0031 / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Agravante : Município de Caarapó Proc. Município : Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado : Enzo Gabriel Nunez Frasão (Representado(a) por sua Mãe) Elisangela Frasão RepreLeg : Elisangela Frasão Advogado : Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Relator : Des. Marco André Nogueira Hanson Juiz Prolator : Mateus da Silva Camelier Parecer : pelo conhecimento e improvimento do presente agravo de instrumento, mantendo a decisão nos exatos termos. Saliento que o MPE não se opõe ao julgamento virtual. (Mauri Valentim Riciotti)
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