1411251-15.2026.8.12.0000

Intimação

TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 157 - Nº: 1411251-15.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Corumbá / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0902588-13.2026.8.12.0008 / Ação Civil Pública Agravante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Daniel Pívaro Stadniky (OAB: 30525/PR) Agravado : L. S. S. I. de A. Advogado : João Paulo Lacerda da Silva (OAB: 12723/MS) Advogado : Rodrigo Manvailer Munhoz (OAB: 13223/MS) Advogado : Nathalia Brown Silva Sobrinho (OAB: 23445/MS) Advogada : Lais Apª de Campo Solis (OAB: 31660/MS) Agravado : Município de Corumbá Proc. Município : Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Relator : Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator : Jessé Cruciol Junior Parecer : Pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO do presente Agravo de Instrumento, alterando a decisão agravada para que seja concedida a tutela requerida pelo Ministério Público Estadual. (Sara Francisco Silva)