Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Embargos de Declaração Cível nº 1410845-91.2026.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Mariana Saito Oshiro Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Vistos, etc. Intime-se o Embargado para que apresente Contrarrazões.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 1410845-91.2026.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Mariana Saito Oshiro Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2026.
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