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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 115 - Nº: 1410531-48.2026.8.12.0000 - Agravo de Instrumento Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Família Ação Originária : 0858995-23.2024.8.12.0001 / Divórcio Litigioso Agravante : A. K. Advogado : Vanderson Lucas Batista de Oliveira Dantas (OAB: 26946/MS) Agravada : L. da P. M. K. Advogado : Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Interessado : L. K. da P. Advogado : Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Interessado : L. G. K. Advogado : Rafael Santos Moraes (OAB: 20380/MS) Relator : Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator : Liliana de Oliveira Monteiro Parecer : Pelo acolhimento da preliminar de não conhecimento do recurso e, subsidiariamente, pelo seu improvimento. Deixa de se manifestar acerca da impugnação à justiça gratuita e fixação de alimentos compensatórios (Belmires Soles Ribeiro)
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