Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2º JD CÍVEL DE PARÁ DE MINAS; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARÁ DE MINAS; Interessado(a)s - D.B.A., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.M.B.; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Corrêa Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DEBORA FERREIRA BARBOSA, VITOR RAMOS MANGUALDE.