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Publicações do processo
1410091-23.2024.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Agravo de Instrumento nº 1410091-23.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Agravante: H. dos S. M. (Representado(a) por seu Pai) W. M. E. DPGE - 1ª Inst.: Eguiliell Ricardo da Silva Repre. Legal: Willian Monteiro Escobar Agravado: M. de D. Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Agravado: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Em atenção ao requerimento de f. 222-224, destaco ao Estado de Mato Grosso do Sul que o cumprimento da obrigação deve ser providenciado e comprovado perante o Juízo de Origem, nos autos principais, porquanto a ele compete conduzir os atos decorrentes das decisões exaradas. Portanto, deixo de analisar o requerimento de f. 222-224. Não havendo requerimento dos litigantes, arquive-se o presente sequencial. I.C.
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