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Publicações do processo
1409552-86.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 1409552-86.2026.8.12.0000 - Cautelar Inominada Criminal Origem : Rio Negro / Vara Única Ação Originária : 0002657-22.2026.8.12.0800 / Auto de Prisão em Flagrante Requerente : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Jean Carlos Piloneto Requerido : Gustavo dos Santos Pereira Relator : Des. Jonas Hass Silva Júnior Juiz Prolator : Rafael Gustavo Mateucci Cassia Parecer : Pelo conhecimento e provimento. (Filomena Aparecida Depolito Fluminhan)
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