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Publicações do processo
1409426-36.2026.8.12.0000
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 12 - Nº: 1409426-36.2026.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal Origem : Campo Grande / 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Ação Originária : 0935109-66.2025.8.12.0001 / Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Embargante : V. M. S. Advogado : Candido Avelino de Souza Neto (OAB: 24716/MS) Embargado : M. P. E. Proc. Just : Antonio Siufi Neto Vítima : J. D. A. Advogado : Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Juiz Prolator : Tatiana Dias de Oliveira Said Parecer : Pela rejeição dos embargos de declaração (Procurador: Antônio Siufi Neto)
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