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Publicações do processo
1407873-51.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Agravo Interno Cível nº 1407873-51.2026.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Laura Marcia Nascimento Lourenço Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Agravo Interno Cível nº 1407873-51.2026.8.12.0000/50001 Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravada: Laura Marcia Nascimento Lourenço Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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