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1405768-77.2021.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 1405768-77.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: J. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: P. M. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: N. L. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: R. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: S. R. da S. O. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: N. da S. S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: N. da S. R. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargante: N. L. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargado: B. B. S.A. Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Bernardo Capelli Borella (OAB: 82732/RS) Advogado: Otávio Kern Ruaro (OAB: 74117/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 1405768-77.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: B. B. S.A. Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) Advogado: Bernardo Capelli Borella (OAB: 82732/RS) Advogado: Otávio Kern Ruaro (OAB: 74117/RS) Embargada: J. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargada: P. M. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargado: N. L. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargado: R. R. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargada: S. R. da S. O. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargada: N. da S. S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargada: N. da S. R. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Embargada: N. L. da S. Advogado: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Não se tratando de recurso manifestamente protelatório, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. IV. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
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