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Publicações do processo
1404413-56.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 1404413-56.2026.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Recorrente: J. A. K. A. dos S. Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Recorrente: E. C. A. dos S. do A. Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Recorrente: P. C. LTDA Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: A. P. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Interessado: E. G. Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: W. C. T. Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS) Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 5215/MS) Interessada: M. W. C. R. Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: E. F. R. Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Interessado: L. C. E. Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: M. de F. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: L. M. M. L. P. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: D. S. de S. M. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: L. J. B. Advogado: Luiz Mesquita Bossay Júnior (OAB: 4998/MS) Interessada: M. E. B. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: H. L. B. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: E. V. C. Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Interessado: E. E. LTDA Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 1404413-56.2026.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: J. A. K. A. dos S. Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Recorrente: E. C. A. dos S. do A. Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Recorrente: P. C. LTDA Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: A. P. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Interessado: E. G. Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: W. C. T. Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS) Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 5215/MS) Interessada: M. W. C. R. Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: E. F. R. Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Interessado: L. C. E. Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: M. de F. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: L. M. M. L. P. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: D. S. de S. M. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: L. J. B. Advogado: Luiz Mesquita Bossay Júnior (OAB: 4998/MS) Interessada: M. E. B. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: H. L. B. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Interessado: E. V. C. Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Interessado: E. E. LTDA Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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