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1404411-86.2026.8.12.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 1404411-86.2026.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Recorrente: Egelte Engenharia Ltda Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Recorrente: Egidio Vilani Comin Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessado: Andre Puccinelli Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Interessado: Edson Giroto Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Advogada: Katiana Yuri Aravazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Interessado: Wilson Cabral Tavares Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS) Interessada: Maria Wilma Casanova Rosa Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogada: Katiana Yuri Aravazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Interessado: E. F. R. Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Interessado: Luiz Candido Escobar Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogada: Katiana Yuri Aravazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Interessado: Mauro de Figueiredo Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lucia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessada: Elza Cristina Araújo dos Santos do Amaral Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lucia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Luiz Mario Mendes Leite Penteado Interessado: Domingos Sávio de Souza Mariúba Interessado: Luiz Jorge Bossay Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB: 4998/MS) Interessada: Mari Emilia Brancher Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Interessado: Hélio Loureiro Battilani Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessado: P. C. LTDA Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lucia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 1404411-86.2026.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Egelte Engenharia Ltda Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Recorrente: Egidio Vilani Comin Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Recorrido: M. P. E. Proc. Just: Sara Francisco Silva Interessado: Andre Puccinelli Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Interessado: Edson Giroto Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Advogada: Katiana Yuri Aravazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Interessado: Wilson Cabral Tavares Advogado: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS) Interessada: Maria Wilma Casanova Rosa Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogada: Katiana Yuri Aravazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Interessado: E. F. R. Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS) Advogado: Lucas Bastos Sanches (OAB: 20267/MS) Interessado: Luiz Candido Escobar Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Advogada: Katiana Yuri Aravazawa Gouveia (OAB: 8257/MS) Advogada: Milena de Barros Fontoura (OAB: 10847/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Interessado: Mauro de Figueiredo Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lucia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessada: Elza Cristina Araújo dos Santos do Amaral Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lucia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Luiz Mario Mendes Leite Penteado Interessado: Domingos Sávio de Souza Mariúba Interessado: Luiz Jorge Bossay Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB: 4998/MS) Interessada: Mari Emilia Brancher Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Interessado: Hélio Loureiro Battilani Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessado: P. C. LTDA Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lucia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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