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Publicações do processo

1402752-76.2025.8.12.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no AREsp 3113792/MS (2025/0442372-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:EDEVALDO ALEIXO MARQUES FONTES ADVOGADOS:TALES GRACIANO MORELLI - MS019868 BRUNO MARQUES RODRIGUES AIRES - MS026518 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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