2026-09-16 · STJ
REsp 2250322/MS (2021/0307471-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:ELÍDIO JOSÉ DEL PINO ADVOGADOS:PAULO TADEU HAENDCHEN - MS002926 LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 RECORRIDO:ANIZIO DE EMILIO REPRESENTADO POR:ANIZIO CEZAR DE EMILIO ADVOGADOS:GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MS003592 CERILO CASANTA CALEGARO NETO - MS009988 AGRAVANTE:ANIZIO DE EMILIO REPRESENTADO POR:ANIZIO CEZAR DE EMILIO ADVOGADOS:GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MS003592 CERILO CASANTA CALEGARO NETO - MS009988 AGRAVADO:ELÍDIO JOSÉ DEL PINO ADVOGADOS:PAULO TADEU HAENDCHEN - MS002926 LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.