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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3030736/MS (2025/0326127-1) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:RAIZEN CENTRO-SUL S.A ADVOGADOS:ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 ELZEANE DA ROCHA - SP333935 LEONARDO CASARO RIANHO - SP482520 MATHEUS MEDINA FACCIO - SP508157 LUAN MAIELLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP526735 EMBARGADO:D.J.A. METALURGICA LTDA ADVOGADOS:FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO - SP244811 INTERESSADO:CANDIDO LUIS GONCALVES INTERESSADO:RODRIGO BALABENUTE INTERESSADO:SEMAG - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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