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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3212356/MS (2026/0109992-6)
RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE:ANTÔNIO CASARIN
AGRAVANTE:DORVALINO VIEIRA
ADVOGADOS:RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250
LUCAS GOMES MOCHI - MS023386
RITA EMILY BORTOTTI MUNHOZ - MS029644
AGRAVADO:NASSRO ASSN NASSRO
REPRESENTADO POR:GILVANE OLIVEIRA DE MELO
AGRAVADO:EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR
ADVOGADOS:IRAJA PEREIRA MESSIAS - MS002399
EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR - MS004919
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3212356/MS (2026/0109992-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ANTÔNIO CASARIN
AGRAVANTE:DORVALINO VIEIRA
ADVOGADOS:RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250
LUCAS GOMES MOCHI - MS023386
RITA EMILY BORTOTTI MUNHOZ - MS029644
AGRAVADO:EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR
AGRAVADO:GILVANE OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADOS:IRAJA PEREIRA MESSIAS - MS002399
EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR - MS004919
AGRAVADO:NASSRO ASSN NASSRO
ADVOGADOS:IRAJA PEREIRA MESSIAS - MS002399
EDIVAL JOAQUIM DE ALENCAR - MS004919
DECISÃO
Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.
O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:
§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada.
Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO