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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2900829/MS (2025/0117511-2) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS:TÂMILA CERIOLI - MS022783 MARCO ANTONIO DACORSO - MS014777 AGRAVADO:ASSOCIAÇÃO PÁTRIA BRASIL ADVOGADOS:PEDRO DE CASTILHO GARCIA - MS020236 RAMATIS AGUNI MAGALHÃES - MS019905 JOÃO URBANO DOMINONI NETO - MS022703 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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