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Processo 1401640-38.2026.8.12.0000

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) SEÇÃO ESPECIAL - CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 23/09/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 2 - Nº: 1401640-38.2026.8.12.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Autor

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